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Projeto:   PL 351   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-351/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0351-2003
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4. DA LEI N 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.)
Assunto:   ALTERACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 13.479/2002 / PROPRIEDADE RURAL / TARIFAS / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / VALOR / ZONA RURAL / ZONA URBANA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1316-2003
ver documento Urb1325-2005
ver documento Adm0156-2006
ver documento Fin1541-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 13/08/2003
CCJ  Recebido em 13/08/2003  Encaminhado em 25/09/2003
URB  Recebido em 25/09/2003  Encaminhado em 24/11/2003
LEG3  Recebido em 24/11/2003  Encaminhado em 10/12/2003
URB  Recebido em 11/12/2003  Encaminhado em 11/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 11/03/2005
URB  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 17/11/2005
ADM  Recebido em 17/11/2005  Encaminhado em 30/03/2006
FIN  Recebido em 30/03/2006  Encaminhado em 10/11/2006
SGP21  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 26/02/2009
SGP2  Recebido em 02/03/2009  Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 09/04/2010
SGP21  Recebido em 09/04/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 17/05/2013
SGP21  Recebido em 17/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 709/2003 de 26/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2004 atraves do(a) OF-ATL 145/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 295/2004


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